RE 1.440.062/SC

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 155 da CF
• art. 195 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 932 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.440.062 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1219057 · 10/02/2022
• STF RE 574706 · 12/08/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema