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STJ, RE no REsp 422.224/PR: previdenciario | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 422.224/PR

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 04/03/2005
Resultado: Não conhecido
Matéria: previdenciario

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 17 de fevereiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 97 da CF
art. 3º da Lei 7.789/1989

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ EREsp 189052 · 03/11/2003

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