Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DA FATURA APONTADA COMO INADIMPLIDA. OPERADORA QUE INFORMA A EXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO DE SUSPENSÃO NO RODAPÉ DAS FATURAS. ALEGAÇÃO NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE PELO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EX VI DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAConhecido e não provido Por UnanimidadeSalvador, 19 de Agosto de 2026. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8000081-53.2026.8.05.0269 RECORRENTE: FABRICIO BISPO DA SILVA RECORRIDOS: CLARO S.A. JUÍZA RELATORA: CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.