Apelação Cível 0805433-12.2019.8.10.0040

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EQUATORIAL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SEGURO EM CONTA DE ENERGIA. LAR MAIS SEGURO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. APELO PROVIDO. 1. Evidenciada a necessidade da produção de provas requeridas, a tempo oportuno, constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com infração aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. 2. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Dispositivo

ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Citações

• art. 178 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 487 do CPC
• Tema 976 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.