EDcl no AREsp 1.808.457/MS

Dispositivo

Ante o exposto, . rejeito os embargos de declaração Publique-se. Brasília, . 01 de abril de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA46562815 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 01/04/2025 13:37:50 Publicação no DJEN/CNJ de 08/05/2025. Código de Controle do Documento: e8370508-f523-42a9-88b5-3a7a780f4830

Citações

• art. 293 do CC
• art. 884 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 574 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2074424 · 13/02/2025
• STJ Rcl 35203 · 04/12/2023
• STJ Rcl 34880 · 21/10/2021
• STJ REsp 1432529 · 03/05/2016
• STJ Rcl 18565 · 30/06/2015
• STJ REsp 1284035 · 20/05/2013

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator