Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNÇÃO DE OLHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva por suposta prática de associação para o tráfico de drogas. 2. A defesa alega ausência de fundamentação, insuficiência de indícios e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Há indícios de autoria e materialidade, com base em elementos telemáticos e apreensão de drogas com corréus. 5. O paciente atuaria como “olheiro”, monitorando a movimentação policial em favor de associação criminosa. 6. A gravidade concreta da conduta e a estrutura organizada do grupo indicam risco à ordem pública. 7. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva. 8. Medidas cautelares diversas são insuficientes no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A atuação como “olheiro” em associação para o tráfico justifica a prisão preventiva quando evidenciado risco à ordem pública. 2. A existência de organização criminosa estruturada e indícios concretos de participação autorizam a custódia cautelar. 3. Condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais. LEGISLAÇÃO CITADA: CPP, arts. 312 e 313; Lei nº 11.343/2006, art. 35. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, HC 208622 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 09.05.2022; STJ, AgRg no HC 741.145/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, j. 07.06.2022.
Pelo exposto, com fundamento no artigo 34, incisos XVIII, a, e XX, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicados o habeas corpus e o respectivo agravo regimental. Anote-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Brasília, 05 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA58700556 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 05/08/2026 15:53:23 Publicação no DJEN/CNJ de 07/08/2026. Código de Controle do Documento: 815718eb-6803-4baf-97db-8e0ef545fb09
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.