AI 800.387/RS

Dispositivo

Nego seguimento ao agravo com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 102 da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF AI 551002 · 16/12/2005
• STF AI 521142 · 21/10/2005
• STF AI 338026 · 27/09/2002
• STF AI 352771 · 23/08/2002
• STF AI 135632 · 03/09/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema