Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
PASEP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E ATUALIZAÇÃO A MENOR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos materiais e morais relativa a conta individual do PASEP, ajuizada em face do Banco do Brasil S.A. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar se há prova suficiente de má gestão, desfalque ou aplicação incorreta dos índices legais na conta PASEP a justificar a reforma da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR Ausência de prova mínima de irregularidade na atualização do saldo da conta PASEP. Inexistência de demonstração técnica idônea de descumprimento dos índices legais. Ônus probatório não satisfeito pela parte autora. Desnecessidade de perícia contábil quando ausentes indícios mínimos de ilicitude. Inexistência de dano material ou moral. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Tese: A ausência de prova mínima do fato constitutivo do direito alegado impede a procedência de pedido indenizatório relativo a conta PASEP, incumbindo ao autor demonstrar, com base nos índices legais, eventual irregularidade na gestão ou atualização do saldo. V. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS CPC, art. 373, I; art. 487, I; art. 85, § 11. (TJPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800254-41.2020.8.18.0040 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 02/03/2026 )
acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso
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4ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lirton Nogueira Santos
Composição: Lirton Nogueira Santos (presidente); Francisco Gomes da Costa Neto; João Gabriel Furtado Baptista; Olímpio José Passos Galvão.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Gabinete do Desembargador João Gabriel Furtado Baptista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.