Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Conclusão Forte nessas razões e com esteio no art. 78, II, “b” e “c”, do CPP, DECLINO da competência e determino que os autos sejam integralmente encaminhados ao Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa/PB. À Coordenadoria da Corte Especial para as providências necessárias.
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O STJ APn 926 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de APn em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.