Abrindo a decisão
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TRF2 · Acórdão
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA DETERMINAÇÃO DO GRAU DE EXPOSIÇÃO DA AUTORA AOS AGENTES NOCIVOS. TERMO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 370 CPC. RECURSO DA PARTE UNIÃO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. AUTOS REMETIDOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOVO JULGAMENTO DO FEITO.
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para ANULAR a sentença recorrida a fim de se produzir prova pericial de modo a se apurar se o autor, no exercício de suas funções no ambiente de trabalho, tem direito ao adicional de insalubridade, conforme pleiteado, com posterior prolação de sentença. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · TRF2 · presidente: Adriana Menezes de Rezende
Composição: Adriana Menezes de Rezende (presidente); Alessandra Belfort Bueno; Karla Nanci Grando.
Secretaria: Secretaria Única das Turmas Recursais (TR-SEC) — Av. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar
Pauta e calendário de sessões · fonte: TRF2 · Todos os órgãos do TRF2
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.