Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TENTADO – RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I - Se o conjunto probatório é satisfatório e apto a comprovar a autoria e a materialidade do crime de roubo em sua forma tentada (art. 157, caput, c/c art. 14, II, do CP), deve ser mantida a sentença condenatória, não havendo que se falar em ausência e/ou insuficiência de provas para a condenação. Na hipótese, restou devidamente demonstrado, nas fases extrajudicial e judicial, que o réu-apelante, mediante o emprego de violência, tentou subtrair a motocicleta da vítima, só não tendo conseguido seu intento devido à chegada da guarnição policial que os avistou na via pública no ínterim do embate corporal e da situação de violência empregada para a subtração do bem. II - Recurso a que, com o parecer, nega-se provimento.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso
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1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Jonas Hass Silva Junior
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.