Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DA PENA – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – ATIVIDADE NÃO-ESCOLAR – PARTICIPAÇÃO EM PROJETO DO CURSO AUDIOVISUAL DA UFMS – POSSIBILIDADE DE APRENDIZAGEM DA LINGUAGEM AUDIOVISUAL POR MEIO DE FILMES – PROJETO QUE ATENDE AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO N. 391/2021, DO CNJ – COMPROVAÇÃO DA FREQUÊNCIA – DIREITO À REMIÇÃO – DECISÃO MANTIDA – CONTRA O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.