Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para: Documento eletrônico VDA43998914 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 16/10/2024 14:18:12 Código de Controle do Documento: 9c21d5e3-4105-48c3-bb4f-4e81cf122275 a) afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC; e b) reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pedidos formulados nos embargos de declaração de Agro Indústria Brasil Ltda., nos termos da fundamentação acima apresentada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de outubro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA43998914 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 16/10/2024 14:18:12 Código de Controle do Documento: 9c21d5e3-4105-48c3-bb4f-4e81cf122275
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.