Rcl 27.513/RS

Dispositivo

Isso posto, julgo improcedente a reclamação (art. 21, § 1, do RISTF). Prejudicado o exame da liminar.

Citações

• art. 988 do CPC
• Súmula Vinculante 56

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 641320 · 01/08/2016
• STF HC 123267 · 02/02/2015
• STF HC 110892 · 18/05/2012
• STF HC 110772 · 03/05/2012
• STF HC 94829 · 19/12/2008
• STF HC 93956 · 31/10/2008
• STF HC 77399 · 19/02/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema