EREsp 2.017.460

Dispositivo

Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 252-253, e-STJ, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA36638544 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 10/05/2023 21:31:59 Código de Controle do Documento: 20832f82-f3dd-470d-b4df-42dadcd54d2b

Citações

• art. 833 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 2.017.460 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
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Gabinete do relator