Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 239.885 - RIO DE JANEIRO - (99/35373-0) - (8.519) RELATOR : MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO AGRTE : ELSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO : ELSON VIERA DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRDO : GENECI PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADOS : SEBASTIÃO NUNES LISBOA E OUTRO DESPACHO Vistos. Elson Vieira de Souza interpõe agravo de instrumento contra o despacho que não admitiu recurso especial por ser intempestivo. Afirma o recorrente que o Acórdão proferido nos embargos de declaração foi publicado em 16/10/98 e o especial interposto em 29/10/98, dentro do prazo legal. Decido. Embora tempestivo o especial, o tema nele abordado está superado, não guardando relação com o decidido nos Acórdãos de fls. 42 a 44 e 35/36. Invoca o recorrente a questão relativa à exigência do cumprimento do disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, matéria que, como bem sustentado no Acórdão recorrido, já foi decidida anteriormente no julgamento do agravo regimental, improvido, contra o qual foram opostos apenas embargos infringentes, manifestamente incabíveis à hipótese. Impertinentes as questões postas no recurso a que se busca dar seguimento, torna-se inviável a pretensão do agravante. Do exposto, nego provimento ao agravo. Intime-se. Brasília, 24 de junho de 1999. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.