RE 572.256/RS

Dispositivo

Isso posto, e frente ao caput do art. 557 do CPC e ao § 1º do art. 21 do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 465090 · 23/04/2004
• STF RE 324875 · 21/03/2003
• STF RE 310001 · 22/11/2002
• STF RE 294983 · 12/04/2002
• STF RE 293503 · 15/02/2002
• STF RE 285494 · 22/06/2001
• STF RE 244213 · 17/03/2000
• STF SS 844 · 13/09/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema