Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APELO. TESES APRESENTADAS COMBATENDO A SENTENÇA. INTERESSE NA ALTERAÇÃO DO JULGADO. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS. SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTANTE DOS AUTOS PARA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO. VISTORIA JUDICIAL REALIZADA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. PRECLUSÃO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. DOMÍNIO E POSSE NÃO COMPROVADOS. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO DOMÍNIO OU DA POSSE SOBRE O BEM CONSTRITO. TÍTULOS ANTIGOS E IMPRECISOS. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. NÃO ARROLAMENTO NO INVENTÁRIO. POSSE DO EMBARGADO COMPROVADA. BOA-FÉ. SÚMULA 84 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR AS PRELIMINARES e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões a seguir delineadas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.