Apelação Cível 0200562-27.2022.8.06.0126

Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a)

Citações

• art. 37 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 496 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 19-A da Lei 8.036/1990
• Tema 612 do STF
• Tema 905 do STJ
• Tema 916 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.