Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA – IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO – EMBARGADOS QUE, AO TOMAREM CIÊNCIA DA ALIENAÇÃO, NÃO SE OPUSERAM À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA – SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – TEMA 872 DO STJ – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO NEGÓCIO QUE IMPEDIA O CONHECIMENTO, PELOS EXEQUENTES, DA TRANSMISSÃO DA UNIDADE ESPECIFICAMENTE PENHORADA – CIÊNCIA GENÉRICA DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS UNIDADES COMPROMISSADAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CIÊNCIA DA ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DOS EMBARGOS – PENHORA, ADEMAIS, EFETIVADA EM CONFORMIDADE COM ANTERIOR DECISÃO DO TRIBUNAL, QUE RESSALVOU AS UNIDADES, CUJOS COMPROMISSOS ESTIVESSEM REGISTRADOS – EMBARGANTES QUE DERAM CAUSA À CONSTRIÇÃO AO DEIXAREM DE CONFERIR PUBLICIDADE REGISTRAL À AQUISIÇÃO – HONORÁRIOS E CUSTAS QUE DEVEM SER POR ELES SUPORTADOS – COEMBARGADA EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO POR ILEGITIMIDADE – APLICAÇÃO DO MESMO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PROVIDO.
LES SUPORTADOS – COEMBARGADA EXCLUÍDA DO POLO PASSIVO POR ILEGITIMIDADE – APLICAÇÃO DO MESMO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Débora Vanessa Caús Brandão
Composição: Débora Vanessa Caús Brandão (presidente); Cesar Mecchi Morales; José Carlos Costa Netto; Ramon Mateo Júnior; Vito José Guglielmi; Lucilia Alcione Prata (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· quinto OAB
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.