RE 561.476/MA

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 40 da Lei 6.110/1994
• art. 42 da Lei 6.110/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 561.476 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 345845 · 11/10/2002
• STF AI 300772 · 18/05/2001
• STF AI 254903 · 09/03/2001
• STF RE 209174 · 13/03/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema