AI 801.398/MG

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 801.398 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 786706 · 05/03/2010
• STF AI 645141 · 21/08/2009
• STF RE 596231 · 15/05/2009
• STF AI 652391 · 27/03/2009
• STF RE 547277 · 12/09/2008
• STF AI 603030 · 13/04/2007
• STF AI 533409 · 17/11/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema