Embargos de Declaração Cível 0091682-10.2026.8.16.0000

Ementa

Direito processual civil. Embargos de declaração cível. Alegações de omissão e contradição rejeitadas. Mero inconformismo com o não provimento do agravo de instrumento. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao seu recurso, sob o argumento de que seria omisso e contraditório. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado é omisso e/ou contraditório. III. Razões de decidir 3. As alegações do embargante não demonstram omissão ou contradição, mas sim insatisfação com o resultado do julgamento. 4. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria já analisada, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: A mera insatisfação com o resultado do julgamento não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.

Dispositivo

Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 9º do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 22 da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete