Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ORDEM DENEGADA. I. Não há ilegalidade na decisão que indefere pedido de substituição de testemunha se o Julgador, no uso da sua faculdade expressa no art. 397 do Código de Processo Penal, motiva devidamente a impropriedade de tal requerimento. II. Hipótese em que a defesa não atendeu às diversas intimações para declinação dos endereços das primeiras testemunhas, arrolando, quando do pedido de substituição, pessoas sem qualquer ligação com o objeto da ação penal. III. Magistrado singular que atentou para a irrelevância dos testemunhos para a instrução do feito, bem como à dificuldade de oitiva por se tratar de pessoas com prerrogativa de função. III. Ordem denegada. (HC 23298/RJ, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 22/09/2003). Assim, não tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da oitiva requerida, bem como por haver risco de grande demora no julgamento do feito, está devidamente fundamentada a negativa do pedido defensivo. A matéria é repetida neste Tribunal, estando pacífico este entendimento, conforme demonstram precedentes acima e parecer do Ministério Público Federal no mesmo sentido, sendo possível a pronta decisão, conforme comumente feito pela Sexta Turma, inclusive em atenção à celeridade processual. Ante tais fundamentos, nego provimento ao presente Recurso Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de setembro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ RHC 22.355 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.