Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos dos arts. 10, caput, da Lei n. 12.016/2009; e 34, XIX, e 212 do RISTJ, indefiro a inicial do mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro de 2021. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA30809982 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 22/11/2021 11:10:59 Código de Controle do Documento: 579f38a3-1154-4904-b154-64f86068a5da
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.