Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691/STF. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO DA VÍTIMA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. PARTICIPAÇÃO EM FACÇÃO CRIMINOSA. OUTROS PROCESSOS EM CURSO. PREMATURIDADE DA INTERVENÇÃO DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior estabelece que é incabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. 2. No caso, não se verifica ilegalidade manifesta apta a afastar o óbice sumular, sendo necessário aguardar o julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo. 3. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria extraídos de laudo cadavérico e relatório policial; gravidade concreta do delito, consistente em execução da vítima no interior da residência; notícias de ameaças a testemunhas; indicação de participação em organização criminosa; e existência de outros processos criminais em curso, evidenciando periculosidade e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução. 4. As teses de excesso de prazo, ausência de revisão periódica da prisão e inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP não foram apreciadas em definitivo na origem, mantendo-se, por ora, a prematuridade da atuação desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "súmula 691 do stf", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.