RE 935.338/RS

Dispositivo

Sendo assim, e pelas razões expostas, não conheço do presente recurso extraordinário.

Citações

• art. 5º da CF
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 876786 · 19/10/2015
• STF ARE 894611 · 25/08/2015
• STF AI 816428 · 19/12/2014
• STF AI 811250 · 31/03/2014
• STF ARE 725780 · 03/02/2014
• STF AI 748884 · 14/08/2012
• STF RE 599512 · 06/09/2011
• STF AI 832987 · 18/05/2011
• STF AI 573345 · 12/05/2011
• STF AI 618795 · 01/04/2011
• STF AI 701567 · 27/08/2010
• STF AI 587873 · 11/06/2010
• STF AI 610626 · 14/08/2009
• STF AI 687304 · 19/09/2008
• STF RE 257533 · 28/06/2002
• STF RE 236333 · 26/09/2001
• STF AI 188762 · 17/12/1999
• STF AI 174473 · 20/11/1995
• STF AI 165054 · 02/08/1995
• STF AI 182811 · data não informada
• STF AI 215885 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema