Apelação Cível 0802798-16.2022.8.12.0002

Ementa

APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA – NECESSÁRIA EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC –SENTENÇA REFORMADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

485, VI, DO CPC –SENTENÇA REFORMADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

Citações

• art. 1.647 do CC
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• Súmula 134 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete