Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR. WRIT ORIGINÁRIO SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE APRECIE O MÉRITO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NA ORIGEM, COMO ENTENDER DE DIREITO.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.