Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada, para suspender a segurança concedida nos autos da impetração nº 0050076-77.2020.8.06.0133, da 1ª Vara da Comarca de Nova Russas (CE), mantida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0626536-59.2020.8.06.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do estado do Ceará, até o trânsito em julgado desse mandamus.
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O STF SS 5.401 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de SS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa