EREsp 854.216/RS

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os embargos de divergência para dar provimento ao recurso especial; em consequência, julgo improcedentes os embargos à execução, devendo a Universidade arcar, integralmente, com os ônus de sucumbência, que são aqueles estabelecidos pela sentença. Publique-se. Brasília, 03 de outubro de 2013. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 21 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 46 da Lei 8.112/1990
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 1418518 · 06/06/2013
• STJ REsp 888466 · 17/12/2010
• STJ REsp 1097672 · 15/06/2009
• STJ REsp 907337 · 19/11/2007
• STJ REsp 846653 · 01/10/2007
• STJ REsp 505472 · 14/05/2007

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