Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, Documento eletrônico VDA35706394 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/03/2023 09:02:16 Código de Controle do Documento: a31d06e1-3c44-4695-a3fd-167a508c468b indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA35706394 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/03/2023 09:02:16 Código de Controle do Documento: a31d06e1-3c44-4695-a3fd-167a508c468b
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O STJ HC 809.084 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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