Apelação Cível 0838341-16.2017.8.10.0001

Dispositivo

932, inciso IV, “c”, do CPC/2015, deixo de apresentar o presente recurso à colenda Sexta Câmara Cível para, monocraticamente, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo-se inalterada a sentença de base, nos termos da fundamentação supra

Citações

• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 37 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 178 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.