PUIL 4.709/RN

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de março de 2025. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA46098500 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 13/03/2025 08:46:12 Publicação no DJEN/CNJ de 17/03/2025. Código de Controle do Documento: 4f558274-fe9f-4089-81ed-34feb3b5d9dc

Citações

• art. 405 do CC
• art. 219 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 19 da Lei 12.153/2009
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ PUIL 2924 · 20/05/2024
• STJ PUIL 3876 · 06/05/2024
• STJ PUIL 2758 · 01/07/2022
• STJ PUIL 1774 · 30/06/2020
• STJ REsp 1356120 · 30/08/2013
• STJ REsp 1110549 · 14/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1356120 · citado 107 vezes nesse tema
• STF ADI 5090 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ PUIL 413 · citado 89 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 65 vezes nesse tema