EDcl nos EREsp 582.079/RS

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do recurso, remetendo-se os autos, via redistribuição, à Eg. 1ª Seção para distribuição a um dos seus ilustres integrantes." Ora, como se vê, não houve omissão quanto ao acórdão da 1ª Turma (MC 10.260/SP), o que se deliberou foi que houve confronto entre orientação de órgãos da 1ª Seção, cabendo a esta dirimir o dissenso. Rejeito os embargos. Publique-se. Brasília (DF), 09 de novembro de 2005 MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA RELATOR

Citações

• art. 267 do CPC/1973
• art. 808 do CPC/1973
• art. 138 do CTN
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 582.079 é citado por 74 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 191195 · 08/10/2001
• STJ EREsp 228101 · 18/12/2000
• STJ REsp 111724 · 04/12/2000
• STJ REsp 246457 · 08/05/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 614 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 487 vezes nesse tema
• STJ EREsp 327043 · citado 304 vezes nesse tema
• STJ REsp 1002932 · citado 277 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 275 vezes nesse tema