Pet 16.328/MS

Ementa

PETIÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. DESCABIMENTO DO PLEITO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Citações

• art. 313 do CC
• art. 320 do CC
• art. 336 do CC
• art. 356 do CC
• art. 475 do CC
• art. 476 do CC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Pet 16.328 é citado por 83 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1562613 · citado 92 vezes nesse tema
• STJ REsp 1620272 · citado 91 vezes nesse tema
• STJ AREsp 847063 · citado 37 vezes nesse tema
• STJ REsp 1422605 · citado 36 vezes nesse tema