AREsp 3.327.289/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59873109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 10/09/2026 20:23:52 Publicação no DJEN/CNJ de 15/09/2026. Código de Controle do Documento: b57eef80-f29d-479e-9ff6-4b5c014c1d5e

Citações

• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 37 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 638541 · 13/10/2025
• STJ REsp 2180608 · 04/09/2025
• STJ AREsp 2267385 · 12/06/2025
• STJ AREsp 2470308 · 23/12/2024
• STJ AREsp 2653386 · 21/10/2024
• STJ AREsp 2490617 · 04/09/2024
• STJ REsp 2019364 · 29/08/2024
• STJ AREsp 1993580 · 28/08/2024
• STJ AREsp 1872697 · 24/02/2022
• STJ AREsp 1867210 · 13/10/2021
• STJ AREsp 1682349 · 01/07/2021
• STJ AREsp 1 · 11/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema