Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XXII, do RISTJ, CONHEÇO do conflito para DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICOS DE GOIÂNIA - GO. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52726109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 30/11/2025 17:41:30 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2025. Código de Controle do Documento: 5c2f8f15-e01b-42e1-b252-ab13db5b6043 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA52726109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 30/11/2025 17:41:30 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2025. Código de Controle do Documento: 5c2f8f15-e01b-42e1-b252-ab13db5b6043
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O STJ CC 215.335 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa