HC 217.097/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, IX, do RISTF).

Citações

• art. 16 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 217.097 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RHC 158359 · 25/04/2022
• STF HC 189609 · 17/08/2020
• STF HC 157197 · 02/04/2019
• STF HC 143333 · 21/03/2019
• STF HC 151059 · 17/05/2018
• STF HC 138443 · 11/04/2017
• STF RHC 133974 · 03/03/2017
• STF HC 134957 · 24/02/2017
• STF RHC 136311 · 21/02/2017
• STF HC 136452 · 10/02/2017
• STF HC 127247 · 22/08/2016
• STF HC 130240 · 16/12/2015
• STF HC 103027 · 12/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema