Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CLAUSULAS CONTRATUAIS LIMITATIVAS VÁLIDAS - OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUE CABE AO ESTIPULANTE E NÃO À SEGURADORA - TEMA 1.112 DO STJ - CIÊNCIA DO ESTIPULANTE COMPROVADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - INVALIDEZ PARCIAL E DECORRENTE DE DOENÇA DEGENERATIVA SEM NEXO ACIDENTAL OU OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE OU DE INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
- AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE OU DE INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.