EDcl nos EAREsp 2.571.188/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45000439 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 17/12/2024 20:29:50 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2024. Código de Controle do Documento: ac0db083-2d81-48b1-833e-83ec060b077a

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 315 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 1950564 · 16/10/2023
• STJ EAREsp 15211 · 11/06/2021
• STJ EAREsp 1472525 · 14/05/2021
• STJ EAREsp 1238270 · 19/05/2020
• STJ EAREsp 419397 · 04/06/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema

Gabinete do relator