AREsp 2.409.265/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38923161 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/10/2023 18:32:58 Código de Controle do Documento: 88d75d9f-64f5-4ac0-8d6a-65085923512e

Citações

• art. 476 do CC
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 476 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1644269 · 07/08/2020
• STJ REsp 1850902 · 11/05/2020
• STJ REsp 1855895 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1627369 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1567236 · 30/10/2019
• STJ REsp 1684690 · 16/04/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema