ARE 1.459.559/SP

Dispositivo

Com essa mesma orientação, menciono ainda as seguintes decisões: RE 1.373.719 AgR/RJ, Rel. Min. Nunes Marques, DJe 6/10/2022; ARE 1.386.999 AgR/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 26/8/2022; ARE 1.222.431 AgR/RS, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 24/6/2022; e ARE 1.360.821 AgR/GO, Rel. Min. Luiz Fux (Presidente), DJe 8/4/2022. Posto isso, nego provimento ao recurso (art. 932 do CPC).

Citações

• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• Súmula 102 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ADI 2332 · 01/06/2023
• STF RE 1373719 · 06/10/2022
• STF ARE 1386999 · 26/08/2022
• STF ARE 1222431 · 24/06/2022
• STF ARE 1360821 · 08/04/2022
• STJ REsp 1118103 · 08/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator