Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. NOVA ANÁLISE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Descabe ao STJ rever o entendimento disposto pelo acórdão recorrido – validade do título executivo extrajudicial – por demandar o reexame de matéria fático-probatória, medida que esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.
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