Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 1.190 do STF (julgamento de 11/09/2025)
Diante do exposto, nos termos do artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, artigo 10 da Lei nº 8.038/90 e dos artigos 400, § 1º, e 402 do Código de Processo Penal: 1) DEFIRO A REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no dia 24/6/2025, entre: 1.A) O réu COLABORADOR MAURO CÉSAR BARBOSA CID e o réu WALTER SOUZA BRAGA NETTO, as 10h00. O réu preso WALTER SOUZA BRAGA NETTO deverá comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico, devendo se deslocar na segunda-feira (23/6/2025) e retornar à unidade prisional na terça-feira (24/6/2025), logo após a acareação, devendo indicar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o local onde ficará hospedado e observar, durante todo o período necessário, a proibição de se comunicar com qualquer pessoas que não seja seu advogado. Os réus deverão estar acompanhados de seus advogados. 1.B) O réu ANDERSON GUSTAVO TORRES e a testemunha MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES, as 11h00; O réu deverá estar acompanhado de seus advogados. À testemunha faculta-se a possibilidade de comparecer acompanhada de seu advogado. DETERMINO, ainda, que, em 48 (quarenta e oito) horas: 2) O Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, informe a data em que foi expedida a Diretiva (Ordem de Movimento) relativa à Operação Formosa 2021, cuja execução se deu no mês de agosto de 2021; […]
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O STF AP 2.668 é citado por 89 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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