AREsp 503.229/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2014. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 13 do CP
• art. 155 do CPP
• art. 159 do CPP
• art. 160 do CPP
• art. 181 do CPP
• art. 182 do CPP
• art. 283 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 616 do CPP
• art. 302 do CTB
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 503.229 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 493004 · 08/04/2014
• STJ HC 155226 · 01/08/2012
• STJ HC 161679 · 23/05/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema