Apelação Cível 3000067-84.2024.8.06.0112

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da eminente Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da eminente Relatora

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 103 da Lei 1.875/1993
• art. 87 da Lei 8.112/1990
• art. 7º da Lei 9.527/1997

Inteiro teor

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