REsp 777.954/PE

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de novembro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 730 do CPC/1973
• art. 731 do CPC/1973
• art. 7º da Lei 1.533/1951
• Súmula 126 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 777.954 é citado por 30 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 948471 · 20/09/2007
• STJ REsp 769839 · 13/09/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema