Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 743 do STF (julgamento de 23/04/2014)
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXIGIBILIDADE. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS. ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI Nº 8.212/91. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 9.876/99. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator para o Acórdão
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O STF RE 595.838 é citado por 372 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão