Acórdão 1402-001.991

Dispositivo

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. RESOLVEM os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. Assinado Digitalmente Alexandre Iabrudi Catunda - Relator e Presidente substituto Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Alexandre Iabrudi Catunda (Presidente substituto), Mauritânia Elvira de Sousa Mendonca, Rafael Zedral, Ricardo Piza Di Giovanni. Ausentes a Conselheira Marilia Matos Saraiva e o Conselheiro Sandro de Vargas Serpa.

Citações

• art. 333 do CPC
• art. 170 do CTN
• art. 30 da Lei 10.833/2003
• art. 31 da Lei 10.833/2003
• art. 5º da Lei 2.124/1984

Inteiro teor

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